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O que é o réu primário? | Advogado Willian Alves
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Qual é a Pena de um Réu Primário?
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Senado Federal - Segundo o Código Penal, é estupro "constranger alguém,  mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou  permitir que com ele se pratique outro ato
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